DAN04 - Reunião Plenária de 18 de Dezembro de 2018

Ordem do dia. — Foi reprovada a proposta da Mesa para a alteração da ordem do dia. Com a aprovação do requerimento de avocação ao Plenário da apreciação e votação na especialidade, foi aprovado, na generalidade, especialidade, a excepção do artigo 38.º h), e em votação final global, o projecto de lei n.º 01/XI/1.ª/2018 – Terceira alteração à Lei 4/2007 de 9 de Março – Lei Orgânica da Assembleia Nacional, alterada pela Lei 6/2010 de 22 de Julho e Lei 5/2013, de 24 de Julho.

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