Página Inicial Diários da AN X Legislatura - 22/11/2014 a 22/11/2018 II Série 8.ª Sessão Legislativa DAN39 - Diário da II Série de 30 de Agosto de 2018

DAN39 - Diário da II Série de 30 de Agosto de 2018

Relatórios da 5.ª Comissão sobre: Análise e votação na especialidade do projecto de lei n.º55/X/8.ª/2018 Código de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Análise e votação na especialidade da proposta de lei n.º 35/X/8.ª/2018 – Lei de Bases do Sistema Educativo. Texto final da proposta de lei n.º 35/X/8.ª/2018 – Lei de Bases do Sistema Educativo. Texto final do projecto de lei n.º 55/X/8.ª/2018 – Lei de Comercialização de Substitutos do Leite Materno.

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