Página Inicial Diários da AN X Legislatura - 22/11/2014 a 22/11/2018 II Série 8.ª Sessão Legislativa DAN35 - Diário da II Série de 13 de Agosto de 2018

DAN35 - Diário da II Série de 13 de Agosto de 2018

Cartas: Do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares ao Presidente da Assembleia Nacional – Remete a Proposta de Lei n.º 33/X/8.ª/2018 – Segunda alteração à Lei n.º 5/2008 – Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros. Do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo ao Presidente da Assembleia Nacional. Proposta de Lei n.º 33/X/8.ª/2018 – Segunda alteração à Lei n.º 5/2008 – Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros. Parecer da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre a Segunda Alteração à Lei n.º 5/2008 – Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros.

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