Página Inicial Diários da AN X Legislatura - 22/11/2014 a 22/11/2018 II Série 8.ª Sessão Legislativa DAN03 - Diário da II Série de 26 de Abril de 2018

DAN03 - Diário da II Série de 26 de Abril de 2018

Mensagem do Presidente da República ao Presidente da Assembleia Nacional. Pareceres da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional relativo às Propostas de Lei: N.º 30/X/7.ª/2018 – Que Estabelece o Regime Jurídico das Micro Finanças. N.º 31/X/7.ª/2018 – Que Estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Pagamentos. Projecto de Voto de Pesar n.º 16 /X/2018. Carta: Do Director do Gabinete do Primeiro-Ministro ao Presidente da Assembleia Nacional. De Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Chefe do Governo ao Presidente da Assembleia Nacional.

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