Página Inicial Diários da AN X Legislatura II Série 4.ª Sessão Legislativa DAN06 - Diário da II Série de 29 de Abril de 2016

DAN06 - Diário da II Série de 29 de Abril de 2016

Parecer relativo ao Projecto de Lei n.º 04/X/3.ª/2016. Carta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo ao Presidente da Assembleia Nacional. Carta do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares. Proposta de Lei n.º 12/X/4.ª/2016 – Lei de Alteração à Lei n.º 11/90, Lei Eleitoral de 26 de Novembro.

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