DAN03 - Diário da II Série de 28 de Outubro de 2015

Projectos de Resolução: N.º 32 e 33/X/3.ª/15. Pareceres da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional, relativo a: Projecto de Lei n.º 3 e 4/X/2015. Carta da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional. Pareceres da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional relativo à: Proposta de Lei de Alteração a Lei n.º 05/2008, Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros em São Tomé e Príncipe.

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