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DAN17 - Diário da II Série de 28 de Julho de 2015Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República – Pede assentimento para se ausentar do Território Nacional com destino à República da Guiné Equatorial. Projecto de resolução n.º 29/X/2.ª/2015 – Dá assentimento ao Presidente da República para se ausentar do Território Nacional.
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