DAN20 - Diário da II Série de 16 de Abril de 2015

Cartas: Do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo. Do Grupo Parlamentar do MLSTP/PSD. Projecto lei n.º 02/X/1.ª/15 – Alteração à Lei n.º 5/91 – Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos. Regimento da 2.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional. Pareceres relativos às propostas de lei de OGE e GOP/2015: Da 1.ª, 2.ª, 4.ª e 5.ª Comissão Especializada Permanente.

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