DAN08 - Diário da II Série de 9 de Fevereiro de 2015

Parecer da 1.ª Comissão relativo ao projecto lei n.º 01/X/1.ª/2015 – Alteração à Lei n.º 06/X/2013, de 20 de Setembro (primeira alteração à Lei n.º 8/2008, Estatuto dos Deputados). Carta do Grupo Parlamentar do Partido de Convergência Democrática (PCD). Regimento da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional. Carta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo. Relatório-Síntese da Comissão Eleitoral Nacional. Projecto de resolução: N.º 18 e 20/X/2015.

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