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DAN14 - Diário da II Série de 13 de Agosto de 2014Texto final do Projecto de Lei n.º 15/IX/2014 – Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos de São Tomé e Príncipe. Relatório sobre o Projecto de Lei n.º 15/IX/2014 – Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos de São Tomé e Príncipe. Parecer sobre a Proposta de Resolução n.º 17/IX/2014 – Aprova a Carta Africana sobre Valores e Princípios dos Serviços e da Administração Pública. DAN14_IIS.pdf — PDF document, 127Kb |