DAN05 - Diário da II Série de 28 de Maio de 2012

Mensagem do Presidente da República. Parecer da 1.ª Comissão sobre Proposta de Resolução n.º 3/IX/11. Parecer da 2.ª Comissão sobre a Proposta de Resolução n.º 01/IX/11. Texto final das Propostas de Lei:-N.º 9 e 10/IX/11. Relatório Relativo a Proposta de Lei: N.º 1/IX/10, 9 e 10/IX/2011. Texto Final do Projecto de Lei n.º 01/IX/10. Projectos de Resolução: N.º 37, 38, 40, 41 e 42/IX/12. Projecto de Voto de Congratulação.

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