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Diários da AN
IX Legislatura
I Série
8.ª Sessão Legislativa
DAN08 - Sessão Plenária de 25 de Julho de 2014
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DAN08 - Sessão Plenária de 25 de Julho de 2014Foi aprovado, na generalidade, especialidade e final global, o projecto de lei n.º 19/IX/8.ª/ 14 – Código de Conduta e Ética Eleitoral. Por último, foi aprovado, na generalidade, especialidade e final global, o projecto da primeira alteração da Lei n.º 11/90 – Lei Eleitoral.
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