A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, agendou uma reunião para o dia 26 de Abril do ano corrente, às 09H30, na sala n.º 3 de reuniões da Assembleia Nacional, com a seguinte ordem do dia:
- Informação;
- Análise e aprovação do parecer sobre a Proposta de Resolução n.º32/X/5.ª/2017 - que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre Rendimento;
- Análise e aprovação na especialidade do Projecto de Lei n.º 13/X/5.ª/2016 - que aprova o Estatuto da Ordem dos Técnicos Ofíciais de Contas e Auditores (OTOCA);
- Diversos.
