A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos,
Jurídicos e Institucionais, agendou uma reunião para quarta-feira, dia 08 de Agosto, pelas 09H00, na Sala n.º 1 das Comissões, sob a
seguinte ordem do dia:
- Informação;
- Apreciação da Petição n.º 32/IX/12, do Sr. Wilson Quaresma de Carvalho;
- Apreciação do Acordo Intergovernamental relativa à criação do Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira dos PALOP's;
- Análise do parecer na generalidade sobre a proposta de lei n.º 19/IX/11 - Sistema Estatístico Nacional;
- Diversos.