A Comissão dos Assuntos
Económicos e Financeiros agendou uma reunião para terça-feira, dia 26 de Junho, pelas 09H00, na Sala n.º 2
das Comissões, com a seguinte ordem do dia:
1. Apreciação dos assuntos pendentes na Comissão:
a) Proposta de lei n.º 03/IX/11 - Alteração ao Código Geral Tributário;
b) Proposta de lei n.º 15/IX/11 - Lei de Bases da Concorrência.
2. Elaboração do parecer sobre a proposta de lei n.º 19/IX/11 - Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional.
3. Diversos.