A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e
Institucionais agendou uma reunião para terça-feira,
dia 13 de Agosto, pelas 09H00, na Sala
do Plenário, com a seguinte ordem do dia:
- Leitura e aprovação da acta da reunião anterior;
- Análise
e aprovação na especialidade do PJL n.º 12/IX/2013 - Primeira Alteração à Lei n.º 8/2008 - Estatuto dos Deputados à Assembleia Nacional;
- Diversos.