A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos,
Jurídicos e Institucionais, agendou uma reunião para
quarta-feira, dia 09 de Janeiro, pelas
09H00, na Sala n.º 1 das Comissões, sob a
seguinte ordem do dia:
- Informação;
- Análise da Petição n.º 39/IX/2012 - Dos funcionários da TVS;
- Reapreciação do parecer relativo aos Projectos de Lei n.º 08 e 09/IX/2012 - Revisão Constitucional;
- Apreciação do Oficio n.º11/GPGR/12 - proveniente da Procuradoria-geral de República solicitando o levantamento da Imunidade Parlamentar;
- Apreciação da Carta do Senhor Deputado Arzemiro dos Prazeres;
- Apreciação do Oficio n.º 34/CEN/2012 - proveniente da Comissão Eleitoral Nacional;
- A Carta do Partido de Convergência Democrática; e
- Diversos
