Página Inicial Comissões Convocatória Reunião da 1.ª Comissão

Reunião da 1.ª Comissão

— registrado em:

Dia 5, terça-feira, 09H00

O que
  • Reunião de Trabalho
Quando 05/06/2012
de 09:00 am até 12:00 pm
Onde Sala n.º 1 das Comissões
Nome do Contato DAPC - Asser Francisco
Telefone do Contato +239 222 72 19
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A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais, agendou uma reunião para terça-feira, dia 5 de Junho, pelas 09H00, na Sala n.º 1 das Comissões, com a seguinte ordem do dia:

1. Informação;

2. Apreciação do ofício proveniente da Comissão Eleitoral Nacional;

3. Aprovação do programa de análise na especialidade das seguintes propostas de lei:

    a) N.º 12/IX/11 - Lei-quadro da Dívida Pública;

    b) N.º 14/IX/11 - Lei de Acesso ao Direito e à Assistência Judiciária;

    c) N.º 18/IX/11 - Lei de Programação Militar;

4. Diversos.