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Reunião da 1.ª Comissão
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registrado em:
Reunião de Trabalho
Dia 07 de Agosto do corrente ano, pelas 09H:00.
A Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos, Género, Comunicação Social e Administração Interna. Agendou para segunda-feira, dia 07 de Agosto do corrente ano, pelas 09H:00 na Sala N.º 3 de Reuniões da Assembleia Nacional, uma reunião de trabalho com a seguinte ordem do dia: 1. Informação; 2. Leitura e aprovação das Actas das reuniões anteriores; 3. Apreciação e aprovação do relatório final da análise e votação na especialidade do Projecto de Lei - n.º21 e 22/X/6.ª/2017-Lei da Secretaria e das Custas do Tribunal Constitucional; 4. Análise e aprovação do Parecer sobre o Projecto de Lei n.º24/X/6.ª/2017- Lei da Comissão Eleitoral Nacional; 5. Análise e aprovação do Parecer sobre a Petição n.º28/X/6.ª/2017- subscrita pelos representantes dos Partidos MLSTP/PSD, PCD e MDFM/PL; 6. Análise e aprovação do Parecer sobre a Petição n.º27/X/6.ª/2017, subscrita pela Senhora Maria Luísa Amaro Rodrigues Ferreira; 7. Diversos.
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