A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais agendou uma reunião para quarta-feira, dia 16 de Outubro, pelas 09H00, na Sala n.º 207, com a seguinte ordem do dia:
- Leitura e aprovação das Actas n.º 23 e 24 desta Comissão;
- Informação;
- Calendarização da análise na especialidade do PJL n.º 13/IX/6.ª/2013 - Nova Lei Eleitoral;
- Diversos.