Reunião da 1.ª Comisão

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais agendou uma reunião para esta segunda-feira, dia 20 de Julho, pelas 09H00, na Sala n.º 207, cuja ordem do dia é a seguinte:

1. Informação;
2. Análise e aprovação do parecer sobre a Proposta de Lei n.º 03/X/2.ª/2015 - Medidas de Saneamento, Resolução e Liquidação de Instituições Bancárias;
3. Análise e aprovação do parecer relativo à reclamação dos herdeiros da Roça Alemanha Cima, subscrita pelo seu representante legal, Dr. Miques de Jesus Bonfim;
4. Distribuição de novos documentos baixados à Comissão;
5. Diversos.