A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais agendou uma reunião para sexta-feira, dia 04 de Outubro, pelas 09H00, na Sala n.º 207, com a seguinte ordem do dia:
- Informação;
- Análise das propostas apresentadas sobre o PJL n.º 13/IX/6.ª/2013 - Nova Lei Eleitoral, seguida de agendamento de reuniões para a respectiva análise na especialidade;
- Análise de pareceres das petições pendentes;
- Apreciação da PPL n.º 13/IX/6.ª/2013 - Cria o Conselho Nacional da Justiça;
- Diversos.