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Reunião da 1.ª Comissão
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registrado em:
Reunião de Trabalho
Dia 30 de Maio do corrente ano, pelas 09H:00.
A Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos, Genero, Comunicação Social e Administração Interna Agendou uma reunião de trabalho para quarta-feira, dia 30 de Maio do corrente ano, pelas 09H:00, na sala n.º 03 da Assembleia Nacional, com a seguinte ordem do dia: 1. Informação; 2. Continuação da discussão e aprovação na especialidade dos Projectos de Lei: * Projecto de Lei n.46/X/7.ª/2018-Estatuto dos Funcionários da Justiça ( diário n.º52 II serie); * Projecto de Lei n.º 47/X/7.ª/2018-Estatuto dos Magistrados do Ministério Público ( diário n.º55II serie); 3. Diversos. |