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Reunião da 1.ª Comissão
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registrado em:
Reunião de Trabalho
Dia 28 de Maio do corrente ano, pelas 09H:00
A Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos, Genero, Comunicação Social e Administração Interna Agendou uma reunião de trabalho para Segunda-feira, dia 28 de Maio do corrente ano, pelas 09H:00, na sala n.º 03 da Assembleia Nacional, com a seguinte ordem do dia: 1. Informação; 2. Discussão e aprovação na especialidade dos Projectos de Lei: * Projecto de Lei n.46/X/7.ª/2018-Estatuto dos funcionários da justiça ( diário n.º52 II serie); * Projecto de Lei n.º 47/X/7.ª/2018-Estatuto dos Magistrados do Ministério Público ( diário n.º 55II serie); 3. Diversos.
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