Reunião da 1.ª Comissão

A Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos, Género, Comunicação Social e Adimistração Interna.

Agendou para o dia 13, 14 e 15 de Dezembro, terça, quarta e quinta-feira pelas 09H:00 na sala n.º 3 das reuniões da Assembleia Nacional, uma reunião de trabalho com a seguinte ordem do dia:

* Terça-feira, dia 13/12-2016- Auscultação do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, relacionado com a aprovação na Especialidade do Projecto de Lei n.º 07/X/5.ª/2016- Lei de Organização e Funcionamento da Agência de Protecção de Dados Pessoais;

*Quarta- feira, dia 14/12- Análise e aprovação na Especialidade do Projecto de Lei n.º07/X/5.ª/2016- Lei de Organização e funcionamento da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais.

* Quinta-feira, dia 15/12- Continuação dos trabalhos de análise e aprovação na Especialidade do Projecto de Lei n.º07/X/5.ª/2016- Lei de Organização e Funcionamento da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais.