Na sequência da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 13/IX/6ª/2013 - Nova Lei Eleitoral, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais, na perspectiva de recolher alguns subsídios com vista a enriquecer e melhorar esta iniciativa legislativa, agendou uma sessão de auscultação para o dia 19 de Setembro, na Sala do Plenário como a seguir se indica:
1. Auscultação da Presidência da República, às 9h00;
2. Auscultação do Partido PCD, 10h00; e
3. Auscultação do Partido MLSTP/PSD, 11h00.