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Auscultação da 1ª Comissão
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Auscultação
Dia 18, quarta-feira, 09h00
Na sequência da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 13/IX/6ª/2013 - Nova Lei Eleitoral, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais, na perspectiva de recolher alguns subsídios com vista a enriquecer e melhorar esta iniciativa legislativa, agendou uma sessão de auscultação para o dia 18 de Setembro, na Sala do Plenário como a seguir se indica: 1. Auscultação do Supremo Tribunal de Justiça, às 9h00; e 2. Auscultação do Governo, 11h00. |