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Auscultação da 1ª Comissão

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Dia 18, quarta-feira, 09h00

O que
  • Auscultação
Quando 18/09/2013
de 09:00 am até 12:30 pm
Onde Sala do Plenário
Nome do Contato DAPC - Samora Ferreira
E-Mail do Contato
Telefone do Contato +239 2 227 219
Participantes Juizes do Supremo Tribunal de Justiça
Membros do Governo
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Na sequência da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 13/IX/6ª/2013 - Nova Lei Eleitoral, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais, na perspectiva de recolher alguns subsídios com vista a enriquecer e melhorar esta iniciativa legislativa, agendou uma sessão de auscultação para o dia 18 de Setembro, na Sala do Plenário como a seguir se indica:

 1. Auscultação do Supremo Tribunal de Justiça, às 9h00; e

 2. Auscultação do Governo, 11h00