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PL 3450/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Jhc - PSB/AL

Apresentação
28/10/2015

Ementa
Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/11/2015	Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)	30/11/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2016)	05/05/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)	29/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2021)	28/06/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)	24/08/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/04/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
07/10/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), a pedido.
13/07/2021	Esporte ( CESPO ) Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 3450/2015 ( 1 )

PL 7747/2017

PL 7747/2017

Autor: Mariana Carvalho

Ementa: Institui o esporte virtual.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 1998.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão do Esporte (CESPO)	24/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL nº 7.747/2017, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor 13/07/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3450/2015, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva". Inteiro teor
05/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/11/2015	Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
09/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/15 PÁG 70 COL 01. Inteiro teor
26/11/2015	Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
27/11/2015	Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)
08/12/2015	Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2016	Esporte ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
04/05/2016	Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2016)
17/05/2016	Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/09/2016	Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
20/12/2016	Esporte ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
11/04/2017	Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
14/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7747/2017. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Esporte ( CESPO ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 169/2019, pela Deputadoa Jhc PSB, que:"Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-169/2019. Inteiro teor
28/03/2019	Esporte ( CESPO ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
10/04/2019	Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2019	Esporte ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela rejeição deste, e do PL 7747/2017, apensado. Inteiro teor
12/03/2021	Esporte ( CESPO ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/03/2021	Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
24/06/2021	Esporte ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL nº 7.747/2017, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
25/06/2021	Esporte ( CESPO ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2021)
07/07/2021	Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/07/2021	Esporte ( CESPO ) - 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
13/07/2021	Esporte ( CESPO ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
13/07/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
13/07/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7747/2017 apensada.
13/07/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/07/21 PAG 402, Letra A. Inteiro teor
20/08/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
23/08/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)
01/09/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
28/09/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
07/10/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), a pedido.
07/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 1978/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.450, de 2015, que acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que 'Institui normas gerais sobre desporto', para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)". Inteiro teor
03/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.978/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.978/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.450/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
27/04/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)