Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 297, DE 13 DE JUNHO DE 2001

EMENTA: Os titulares de registro de agrotóxicos e afins deverão proceder a alteração dos rótulos e bulas de seus produtos, adequando-os sobre a destinação de embalagens vazias, bem como de produtos impróprios para utilização ou em desuso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/6/2001, Página 67 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGROTÓXICO - Rótulo - Alteração - Embalagem - Destinação
DEFENSIVO AGRÍCOLA - Bula - Alteração - Embalagem - Destinação
AGROTÓXICO - Embalagem - Desuso
DEFENSIVO AGRÍCOLA - Embalagem - Utilização - Impropriedade
AGROTÓXICO - Embalagem - Desuso - Armazenagem - Devolução - Transporte - Destinação
AGROTÓXICO - Embalagem - Reutilização - Reciclagem - Reembalagem