PORTARIA Nº 2.658, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Define o símbolo de que trata o art. 2º, § 1º, do Decreto nº 4680, de 24 de abril de 2003, que "Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis".