Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 261, DE 05/11/2019 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 261, DE 05/11/2019
Revoga a Portaria n° 290, de 18 de setembro de 2014, que estabelece a criação e o funcionamento do Comitê Gestor de Rádio e TV Digital da Câmara dos Deputados - CGRTVD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução n° 20, de 30 de novembro de 1971, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria n° 290, de 18 de setembro de 2014.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 06/11/2019
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/11/2019, Página 3531 (Publicação Original)