O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos, XV e XVI, da Resolução nº 20, de 1971, e, ainda, considerando a decisão da Mesa Diretora na reunião ocorrida em 15/12/2010, nos autos do Processo nº 105.659/2007,

      RESOLVE:

     Art. 1º Prorrogar o prazo da Equipe de Projeto com vistas a regulamentar matéria relativa à filiação retroativa ao Plano de Seguridades Social dos Congressistas integrada pelos servidores Carlos Leonardo Bastos Silva da Rocha, ponto nº 6574, lotado na Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, na qualidade de Coordenador; Gustavo Magalhães Lordello, ponto nº 6765, lotado na Primeira-Secretaria; João Henrique Schmidt, ponto nº 119595, lotado na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral; Diomar Corrêa da Costa Neto, ponto nº 4453, lotado na Assessoria Jurídica do Departamento de Pessoal; e Idivaldo Crispim de Sousa, ponto nº 1989, lotado no Serviço de Pagamento de Deputados.

     Art. 2º Os trabalhos da Equipe serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores acima nominados e deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 01/02/2013.

     Em 19/02/2013.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA,
Diretor-Geral.