CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

ORDEM DE SERVIÇO Nº 169, DE 22/08/2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 253 da Resolução n° 20 de 1971,

CONSIDERANDO o Decreto 6.833, de 29 de abril de 2009 que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor;

CONSIDERANDO os artigos 202 a 205 da Lei 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.255, de 09 de novembro de 2022, que alterou o Decreto 7.003, de 09 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde normatizada pela Lei 8.112/1990;

CONSIDERANDO a Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;

CONSIDERANDO que perícia oficial é a avaliação técnica presencial realizada por médico ou cirurgião-dentista ou multiprofissional, formalmente designado, destinada a fundamentar as decisões da Administração no tocante ao disposto nas legislações citadas;

RESOLVE:

I - Designar os seguintes servidores como peritos singulares e aptos a realizarem juntas periciais, no Departamento de Atenção à Saúde da Câmara dos Deputados, dentro de suas áreas de competência: (Item alterado pela Ordem de Serviço nº 173, de 2025 – DAS)

Médicos	CRM	Ponto
Alan Chaves Pereira	22248	8573
Aline Saraiva de Paula	13741	7254
Allan Bronzon de Castilho	13066	7548
Andrey Rocha Rocca	32154	8345
Bruno de Pinho Amaral	32446	8348
Camila de Oliveira Machado Campos	15515	7847
Carolina Barbosa Bruno Torreão	14393	7255
Eline Rozaria Ferreira Barbosa	15504	8196
Fernanda Leite Lima	32564	8566
Filipe Barbosa Cavalcanti	14329	7848
Filipe Siqueira Santos	32293	8519
Flávia Gonçalves de Oliveira Maestrali	17301	8092
Gilka de Carvalho Almeida	7445	7051
Hannah Peixoto Schechtman	14415	8371
Hector Jacques Rodrigues de Almeida Santa Gema	32584	8372
Jessyca Reis e Silva	23556	8520
Joaquim Xavier de Sousa Junior	18566	7433
Juacy Bezerra de Oliveira	8065	6125
Larissa Vilela Pereira	16978	8156
Lia Rodrigues Lopes	16256	7596
Lucas Faria Teixeira Thevenard	32360	8389
Luciana Pepe Barradas	7470	6129
Luciano Janussi Vacanti	12977	7069
Lucio Mendes Frota Neto	13585	7256
Luis Gustavo Gomes Ferreira	13340	7536
Marcelo de Faveri	10034	7095
Márcia Roberta Acioli Araújo	7567	6188
Marília Bonfim e Silva de Moraes	6360	6361
Mario Soares Ferreira Junior	15764	7846
Paulo Nery de Oliveira	5969	5999
Pedro Renato de Paula Brandão	18853	7849
Ricardo Fava Corsatto	5495	7340
Rodrigo Lanna de Almeida	20235	8409
Rosana Miranda e Silva Mattos Barreto	7194	6159
Rubens Marcelo Souza Leite	7195	6050
Valeska Marques de Menezes Machado	14366	7257
Thiago da Silva Ribeiro	27956	8521
Vanessa de Almeida Silva	16923	7071
Odontólogos	CRO	Ponto
Cristiano Macabu Badauy	8692	7073
Myrian Alves Sobreira Machado	5428	7136
Rodrigo Ferreira S. G. de Amorim	5771	7751
Viviane Fernandes Barros	9110	7139

Odontólogos	CRO	Ponto
Cristiano Macabu Badauy	8692	7073
Myrian Alves Sobreira Machado	5428	7136
Rodrigo Ferreira S. G. de Amorim	5771	7751
Viviane Fernandes Barros	9110	7139

Assistente Social	CRESS	Ponto
Ailkar Maria Holanda Magalhães	7139	8335
Juliana da Silva Nunes	4486	8336

II - Ficam revogadas as Ordens de Serviço 150/2015, 158/2018 e 164/2022 deste Departamento.

Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir desta data e os casos omissos serão resolvidos pela Diretora do Departamento de Atenção à Saúde.

ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO

Diretora