O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais, com amparo nos artigos 17 e 18, II da Lei n. 5. 700, de 1971, bem assim considerando o falecimento do ex-deputado Antônio Delfim Netto.

     RESOLVE:

     Art. 1º  Decretar luto oficial de 1 (um) dia no âmbito da Câmara dos Deputados, em virtude do falecimento do ex-Deputado Antônio Delfim Netto.

     Parágrafo Único. A Bandeira Nacional será hasteada em funeral, a meio-mastro, nos termos do art. 17 da Lei n. 5.700, de 1971, sem prejuízo às atividades da Casa.

     Art. 2º  Este ato entre em vigor na data da sua publicação.

Arthur Lira
Presidente