O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais e em aditamento ao Ato do Presidente de 22/08/2023, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, Edição Extra, Páginas 3 e 4, de 22/08/2023, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a propor Minirreforma Eleitoral com vista às eleições Municipais de 2024.

     RESOLVE:

     Art. 1º Designar os seguintes parlamentares para compor o referido Grupo de Trabalho: 

     ■ Dep Renata Abreu (PODE-SP)

     ■ Dep Talíria Petrone (PSOL-RJ) 

     ■ Dep Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS-TO) 

     ■ Dep Luis Tibé (AVANTE-MG) 

     ■ Dep Baleia Rossi (MDB-SP) 

     ■ Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
Presidente