O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais e em aditamento ao Ato do Presidente de 10/06/2021, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, Página 3, de 11/06/2021, mediante o qual foi criado Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposição legislativa com o objetivo de instituir o novo Código de Processo Penal, resolve:

     Art. 1º Designar o Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para compor o referido Grupo de Trabalho.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, em 17 de maio de 2022.

Arthur Lira
Presidente