O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais, com amparo nos artigos 17 e 18, II da Lei n. 5.700, de 1971, bem assim considerando o falecimento do ex-deputado José Dutra,

     RESOLVE:

     Art. 1º Decretar luto oficial de 1 (um) dia no âmbito da Câmara dos Deputados.

     Parágrafo Único. A Bandeira Nacional será hasteada em funeral, a meiomastro, nos termos do art. 17 da Lei n. 5.700, de 1971.

     Art. 2º Ficam proibidas quaisquer celebrações, comemorações ou festividades no âmbito da Câmara dos Deputados enquanto perdurar o período de luto fixado no artigo 1º.

     Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Arthur Lira
Presidente