Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/10/2025
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 20/10/2025, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Política pública - Garantia - Proteção - Ampliação - Direitos - Pessoa com transtorno do espectro autista - Designação - Composição - Convocação - Membro - Deputado federal - Deputada federal