Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/04/2025 - Publicação Original

Veja também:

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/04/2025

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana".

     Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana", e 

     RESOLVE 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 20 de maio, terça-feira, às 14h, no Plenário 14 do Anexo II. 

     Brasília,         de                2025.

HUGO MOTTA
Presidente da Câmara dos Deputados

    

     Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"  

 

 

TITULARES

SUPLENTES


PL/Fdr PT-PCdoB-PV/UNIÃO/PP/MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE/Fdr PSDB-CIDADANIA/ PDT/PSB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD

 

Aguinaldo Ribeiro (PP)
Alfredo Gaspar (UNIÃO)
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)
Bia Kicis (PL)
Camila Jara (PT) - Fdr PT - PCdoB
Caroline de Toni (PL)
Celso Russomanno (REPUBLICANOS)
David Soares (UNIÃO)
Dimas Fabiano (PP)
Dorinaldo Malafaia (PDT)
Fausto Pinato (PP)
Gilberto Nascimento (PSD)
Glaustin da Fokus (PODE)
Gustavo Gayer (PL)
Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)
Jandira Feghali (PCdoB) - Fdr PT - PC
 Kim Kataguiri (UNIÃO)
Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS)
Lucas Ramos (PSB)
Luisa Canziani (PSD)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) Mario Frias (PL)
Mendonça Filho (UNIÃO)
Nikolas Ferreira (PL)
Pedro Uczai (PT) - Fdr PT - PCdoB
Reginaldo Lopes (PT) - Fdr PT - PCdoB
Saulo Pedroso (PSD)
 Vitor Lippi (PSDB) - Fdr PSDB-C
Zeca Dirceu (PT) - Fdr PT - PCdoB
3 vaga(s)

 

AJ Albuquerque (PP)
Alex Manente (CIDADANIA) - Fdr P
Ana Paula Lima (PT) - Fdr PT - PCdoB
André Fernandes (PL)
Cabo Gilberto Silva (PL)
Carlos Jordy (PL)
Castro Neto (PSD)
Danilo Forte (UNIÃO)
Delegado Bruno Lima (PP)
Duarte Jr. (PSB)
 Fernando Mineiro (PT) - Fdr PT-PCdoB
Helio Lopes (PL)
Hugo Leal (PSD)
Julio Lopes (PP)
Luiz Carlos Busato (UNIÃO)
Luizianne Lins (PT) - Fdr PT-PCdoB
Mauricio Marcon (PODE)
Messias Donato (REPUBLICANOS)
Miguel Ângelo (PT) - Fdr PT-PCdoB
Orlando Silva (PCdoB) - Fdr PT-PC
Padovani (UNIÃO)
Pompeo de Mattos (PDT)
Rosangela Moro (UNIÃO)
Soraya Santos (PL)
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS)
Zé Haroldo Cathedral (PSD)
Zé Trovão (PL)
5 vaga(s)

Fdr PSOL-REDE

 

1 vaga(s)

1 vaga(s)

NOVO

Marcel van Hattem (NOVO)

Adriana Ventura (NOVO)


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 29/04/2025


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 29/4/2025, Página 7 (Publicação Original)