Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/04/2022 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/04/2022
Designa o Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce.
Em aditamento ao Ato da Presidência, de 1º de dezembro de 2021, que criou a Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce, esta Presidência resolve designar o Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) para compor a referida Comissão.
Brasília, 18 de abril de 2022.
ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 19/4/2022, Página 3 (Publicação Original)