Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes na relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 1º de dezembro, quarta-feira, às 14h00, no Plenário 08 do Anexo II.

     Brasília, 30 de novembro de 2021.

Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 32/21

PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Aécio Neves (PSDB), Aluisio Mendes (PSC), Charlles Evangelista (PSL), Coronel Tadeu (PSL), Delegado Pablo (PSL), Domingos Neto (PSD), Edilázio Júnior (PSD), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Margarete Coelho (PP), Mário Negromonte Jr. (PP), Moses Rodrigues (MDB), Nivaldo Albuquerque (PTB), Pinheirinho (PP), Rodrigo de Castro (PSDB), 6 vagas.

     Suplentes: Cacá Leão (PP), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP), João Marcelo Souza (MDB), Juarez Costa (MDB), Julio Lopes (PP), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Paulo Eduardo Martins (PSC), Wilson Santiago (PTB), 12 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Acácio Favacho (PROS), Enrico Misasi (PV), Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE), 4 vagas.

     Suplentes: José Medeiros (PODE), 6 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Danilo Cabral (PSB), Joenia Wapichana (REDE), Joseildo Ramos (PT), Paulo Teixeira (PT), Tadeu Alencar (PSB), 1 vaga.

     Suplentes: 6 vagas.

NOVO

     Titular: Tiago Mitraud.

     Suplente: 1 vaga.