Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/12/2021 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/12/2021
Cria Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Sarmarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municipios da Bacia do Rio Doce.
Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Sarmarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municipios da Bacia do Rio Doce sem ônus para a Câmara dos Deputados, conforme Requerimento nº 1954, de 2021, do Sr Rogério Correia e outros composta pelos seguintes Deputados:
• Rogério Correia (PT/MG) - Coordenador;
• André Janones (AVANTE/MG);
• Helder Salomão (PT/ES)
• Júlio Delgado (PSB/MG);
• Leonardo Monteiro (PT/MG);
• Padre João (PT/MG);
• Tiago Mitraud (NOVO/MG).
Brasília, 1º de dezembro de 2021.
ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 2/12/2021, Página 5 (Publicação Original)