Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 9, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo 120 (cento e vinte) dias, investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 27 de novembro, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 15 do Anexo 2.

     Brasília, 26 de novembro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PT/PSC/PMN

     Titulares: Arthur Oliveira Maia (DEM), Eduardo Braide (PMN), Fernando Rodolfo (PL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Júnior Mano (PL), Leur Lomanto Júnior (DEM), Ossesio Silva (REPUBLICANOS), Otoni de Paula (PSC), Pedro Lucas Fernandes (PTB), 11 vagas.
     Suplentes: Glaustin Fokus (PSC), Ronaldo Martins (REPUBLICANOS), Sergio Toledo (PL), 17 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCDOB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PODE), Célio Studart (PV), Eduardo Bismarck (PDT), Fábio Henrique (PDT), 2 vagas.

     Suplentes: Renildo Calheiros (PCdoB), Wolney Queiroz (PDT), 5 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Carlos Veras (PT), Gervásio Maia (PSB), João Daniel (PT), João H. Campos (PSB), Joseildo Ramos (PT), Rodrigo Agostinho (PSB).

     Suplentes: Afonso Florence (PT), Joenia Wapichana (REDE), Jorge Solla (PT), Rejane Dias (PT), 2 vagas.

NOVO

     Titular: Alexis Fonteyne

     Suplente: Marcel Van Hattem.