O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em cumprimento à decisão tomada pelo Plenário, na reunião ordinária realizada em vinte e três de outubro de dois mil e dezenove

     RESOLVE:

     I - constituir Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a ser denominada Subcomissão Especial da Reforma Política para promover debates com parlamentares, membros dos outros Poderes da República e especialistas para, ao final, propor nova organização e uniformização da legislação brasileira a fim de que haja melhoria das normas eleitorais, correção das falhas existentes no modelo atual e a promoção da representatividade do Povo Brasileiro.

     lI - fixar em 11 (onze) o número de titulares com igual quantidade de suplentes.

     IlI - fixar prazo de funcionamento da Subcomissão, até o dia 25 de novembro de 2019;

     IV - designar o dia 30 de outubro, quarta-feira, após a Reunião Ordinária da Comissão, para a Reunião de Instalação e Eleição da Subcomissão Especial.

     Sala da Comissão, em 25 de outubro de 2019.

Deputado Felipe Francischini
Presidente