Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/07/2019 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/07/2019
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário".
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário".
A Comissão será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 6 de julho de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/8/2019, Página 21 (Publicação Original)