Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 29 de setembro, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 12 do Anexo II.

     Brasília, 23 de setembro de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 442/91

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB.

     Titulares: Bacelar (vaga do PSL), Silvio Costa (vaga do PT/PSD/PR/PROS/PcdoB), César Halum, Cristiane Brasil, Elmar Nascimento, Guilherme Mussi, Kaio Maniçoba, Marcos Reategui, Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Paulo Pereira da Silva, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Carletto.
     Suplentes: Fernando Monteiro (vaga do PSDB/PSB/PPS/PV), (Deputado do PSD ocupa a vaga), Arnaldo Faria de Sá, Benito Gama, Fernando Jordão, Genecias Noronha, José Otávio Germano, Juscelino Filho, Mário Negromonte Jr., Paulo Azi, Renata Abreu, Valdir Colatto.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: (Deputado do PSC ocupa a vaga), Andres Sanchez, Diego Andrade, Hugo Leal, Jaime Martins, Maurício Quintella Lessa, Vicente Candido, Wellington Roberto.
     Suplentes: José Carlos Araújo (vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB), Beto Salame, Evandro Roman, Goulart, João Carlos Bacelar, Magda Mofatto, 3 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: (Deputado do PTC ocupa a vaga), Alfredo Kaefer, Bebeto, Paulo Abi-Ackel, Valadares Filho, 1 vaga.
     Suplente: (Deputado do PP ocupa a vaga), 5 vagas.

PDT

     Titular: Dagoberto.
     Suplente: Marcelo Matos.

PSL

     Titular: (Deputado do PTN ocupa a vaga).
     Suplente: Macedo

PTC

     Titular: Uldurico Junior (vaga do PSDB/PSB/PPS/PV).