Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 7 de novembro, quarta-feira, às 14h30, no PIenário 8 do Anexo II.

     Brasília, 6 de novembro de 2012. 

Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 32-A

PT

Titulares: Amauri Teixeira, Fernando Marroni, Márcio Macêdo, Sibá Machado.
Suplentes: quatro vagas.

PMDB

Titulares: Marllos Sampaio, Nilda Gondim, Rogério Peninha Mendonça, uma vaga.
Suplentes: Francisco Escórcio, Raul Henry, duas vagas.

PSDB

Titulares: Eduardo Barbosa, Izalci, Jorginho Mello e Nilson Leitão.
Suplentes: três vagas.

PP

Titulares: Jerônimo Goergen, José Linhares.
Suplentes: Roberto Teixeira e Waldir Maranhão,

DEM

Titulares: Efraim Filho, Professora Dorinha Seabra Rezende.
Suplentes: João Bittar, Luiz Carlos Setim.

PR

Titular: Paulo Freire (Deputado do PSDB ocupa a vaga).
Suplentes: duas vagas.

PSB

Titulares: Luiz Noé, Sandra Rosado.
Suplentes: duas vagas.

PDT

Titular: Marcos Rogério.
Suplente: Paulo Rubem Santiago.

Bloco PV, PPS

Titular: Antônio Roberto.
Suplente: uma vaga.

PTB

Titular: Paes Landim.
Suplente: Alex Canziani.

PSC

Titular: Costa Ferreira.
Suplente: André Moura.

PCdoB

Titular: João Ananias.
Suplente: uma vaga

PRB

Titular: Antonio Bulhões.
Suplente: uma vaga.

PSOL

Titular: uma vaga.
Suplente: uma vaga.

PSD (por cessão de vagas)

Titulares: duas vagas.
Suplentes: duas vagas.