Nos termos do § 3º do art. 26 e do § 1º do art. 28, ambos do Regimento Interno, esta Presidência decide:

1) Designar os seguintes Deputados, na qualidade de titular, para compor as Comissões Permanentes:

- Átila Lins para a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR na vaga do DEM;
- Raul Lima para a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR na vaga do DEM;
- Ricardo Izar a para a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC na vaga do PT;
- Sérgio Brito a para a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC na vaga do PMDB;
- João Lyra para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC na vaga do DEM;
- Liliam Sá para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM na vaga do PP;
- Edson Pimenta para a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU na vaga do DEM;
- Heuler Cruvinel para a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU na vaga do PR;
- Nice Lobão para a Comissão de Educação e Cultura - CEC na vaga do DEM;
- Jorge Boeira para a Comissão de Educação e Cultura - CEC na vaga do PP;
- Guilherme Campos para a Comissão de Finanças e Tributação - CFT na vaga do PTB;
- Júlio César para a Comissão de Finanças e Tributação - CFT na vaga do PP;
- Reinhold Stephanes para a Comissão de Finanças e Tributação - CFT na vaga do PP;
- Diego Andrade para a Comissão de Legislação Participativa - CLP na vaga do PTB;
- Francisco Araújo para a Comissão de Legislação Participativa - CLP na vaga do PSC;
- Felipe Bornier para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS na vaga do DEM;
- Irajá Abreu para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS na vaga do PRTB;
- Diego Andrade para a Comissão de Viação e Transportes - CVT na vaga do DEM;
- Eduardo Sciarra para a Comissão de Minas e Energia - CME na vaga do DEM;
- Fernando Torres para a Comissão de Minas e Energia - CME na vaga do PC do B;
- Guilherme Mussi para a Comissão de Minas e Energia - CME na vaga do PSB;
- Marcos Montes para a Comissão de Minas e Energia - CME na vaga do PTB;
- Moreira Mendes para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na vaga do bloco PV, PPS;
- Hugo Napoleão para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN na vaga do PSB;
- Silas Câmara para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI na vaga do DEM;
- Arolde de Oliveira para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI na vaga do PMDB;
- Manoel Salviano para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI na vaga do PMDB;
- Eleuses Paiva para a Comissão de Seguridade Social e Família na vaga do PC do B;
- Ademir Camilo para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP na vaga do PSB;

2) Assegurar ao PSD as vagas supracitadas até o final da presente sessão legislativa, conforme acordo da Reunião de Líderes de 06 de março de 2012.

Brasília, 07 de março de 2012.

MARCO MAIA
Presidente