CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

ATO DA MESA Nº 53, DE 14/3/2001

Dispõe sobre a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Comunista do Brasil - PCdoB.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas competências legais estabelecidas no artigo 51, inciso IV da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Em observância ao disposto no Artigo 1º do Ato da Mesa nº 10 , de 1987, fica estabelecida a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das reuniões, em 14/03/2001.

AÉCIO NEVES,

Presidente.

ANEXO

(Anexo com redação dada pelo Ato da Mesa nº 59, de 22/3/2001)