CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

 

ATO DA MESA Nº 83, DE 2/4/1998

 

 

Dispõe sobre criação de funções comissionadas e dá outras providências.

 

 

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Enquanto não aprovada a nova estrutura administrativa do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, ficam criadas vinte e quatro funções comissionadas de "Apanhamento Taquigráfico", Nível FC-04, alterando-se, em conseqüência, o Anexo da Resolução nº 7 , de 27 de junho de 1975.

Parágrafo único. As funções comissionadas de que trata este artigo, bem como as de mesma denominação criadas pela Resolução nº 49 , de 26 de agosto de 1993, poderão ser ocupadas por servidores da área administrativa, até o número de 4 (quatro), desde que haja vagas no quadro de taquígrafos. (Parágrafo único acrescido pelo Ato da Mesa nº 26, de 20/10/1999)

 

Art. 2º O Serviço Técnico de Áudio do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação fica transformado em Coordenação de Audiovisual, cujas atribuições serão estabelecidas em ato próprio do Diretor-Geral.

Parágrafo único. As funções comissionadas destinadas ao desempenho das atividades da Coordenação de Audiovisual são as constantes do Anexo deste ato.

 

Art. 3º  As despesas decorrentes da aplicação do disposto neste Ato serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios da Câmara dos Deputados.

 

Art. 4º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Reuniões, em 2 de abril de 1998.

 

MICHEL TEMER,

Presidente.

 

Ato da Mesa nº 83, de 1998

 

ANEXO

 

DETAQ

Coordenação de audiovisual

 

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
Nº de funções	Denominação	Nível	Nº de funções	Denominação	Nível
1   2 6	Chefe do Serviço Técnico de Áudio Chefe de Seção Encarregado de Setor	FC-06   FC-05 FC-04	1   5 1 8	Diretor de Coordenação Chefe de Seção Secretário Encarregado do Setor	FC-07   FC-05 FC-04 FC-04